Entenda mais sobre Direitos Autorais

April 23, 2020
Crie estampas e produtos

Imagina que você acabou de ouvir uma música super incrível que você gostou tanto que queria fazer uma camiseta com a letra dela. Enquanto você está preparando os arquivos de sua estampa você começa a se perguntar: será que eu posso mesmo fazer isso?

Nós recebemos um monte de dúvidas sobre como lidar com esses casos de propriedade intelectual e o que pode ou não ser feito, especialmente o que pode ou não ser transformado em produto. Geralmente as pessoas tem alguma ideia que seria um hit, mas não tem certeza se estariam infringindo alguma lei. Esse post é para tentar te ajudar nesses casos e te dar algum direcionamento.

Antes de qualquer coisa, quero ressaltar que você é o único responsável pelo conteúdo que você post ou envia para a Reserva INK e nós não assumimos responsabilidade por quaisquer violações de direitos autorais ou de imagens em suas estampas ou produtos. Esse post não deve ser  de forma alguma considerado como aconselhamento legal ou jurídico, para isso você deve consultar um advogado especializado em propriedade intelectual.

ícone de símbolo de direitos autorais ilustração vetorial ...
Símbolo internacional de Copyright

O que é propriedade intelectual?

De maneira geral, propriedade Intelectual é uma categoria de propriedade que lida com as criações ou manifestações do intelecto do ser humano. Trabalhos literários, artísticos, invenções, projetos, símbolos, nomes e imagens usados de maneira comercial são todos exemplos de propriedade intelectual. No Brasil a maior autoridade no assunto é o INPI.

O motivo pelo qual a propriedade intelectual é tão importante é que ela protege o autor original ou detentor dos direitos de colher os benefícios de sua invenção ou criação. Se você vive de suas criações dá pra imaginar o quão horrível pode ser ver sua obra roubada e reproduzida por aí.

Os tipos mais famosos de propriedade intelectual são as marcas, patentes, direitos autorais e segredos industriais. Aqui vamos falar mais sobre marcas e direitos autorais, já que são os casos que mais se aplicam ao nosso contexto de produtos impressos e onde você deve ter cuidado.

Qual a diferença entre direito autoral, direito de imagem e marca?

Direitos autorais são o tipo de propriedade intelectual voltada para trabalhos literários e artísticos. Trabalhos englobados nos direitos autorais variam desde pinturas, fotografias, livros, música, vídeos até desenhos técnicos, mapas, propagandas, software, bancos de dados, etc.

Os Direitos de imagem são referentes ao direito de cada pessoa sobre sua própria imagem, e estes são intransferíveis, podendo ser no máximo cedido para terceiros durante tempo determinado. Nesse caso, ao se utilizar de uma foto retratando alguma pessoa, por exemplo, você pode estar violando os direitos de imagem dessa pessoa caso ela não esteja de acordo com o uso.

Já as marcas são o tipo de propriedade intelectual voltado para itens que ajudam a definir uma marca, como a logo de uma empresa, seu nome e símbolos que ajudam a distingui-la das demais.

Por exemplo, ao criar uma campanha, a Reserva INK teria os direitos autorais sobre fotos ou vídeos que produzisse, e as marcas seriam seu nome e logo.

Entender essas diferenças é muito importante caso você esteja na dúvida quando criar algum produto. Vale sempre lembrar que a consulta a especialistas é o caminho ideal para resolver qualquer questão ligada a esses temas.

Existe alguma lei de direitos autorais?

Sim, no Brasil existem uma série de leis sobre Direitos Autorais (9610/98) e uma área inteira do direito voltada para isso. É uma tema vasto e complexo, por isso repetimos diversas vezes que o melhor caminho é sempre a consulta de um especialista no assunto.

Essa lei defende o valor monetário das ideias e invenções, e garante aos autores e artistas alguns direitos como:

  • produzir e vender cópias de seus trabalhos
  • criar trabalhos derivados do original
  • performar ou expôr seu trabalho ao público

Vale ressaltar que essa lei não protege ideias que ainda estejam na cabeça dos criadores. O trabalho precisa ser original e estar documentado. Também é preciso que seja fruto de algum esforço criativo, mas o tamanho do esforço ou como medi-lo fica aberto a interpretação. Os Direitos Autorais passam a valer no momento em que o trabalho é publicado (e a definição do que é "publicado" também pode variar).

Como via de regra, o ideal é nunca usar trabalhos que detenham propriedade intelectual de terceiros sem ter a devida permissão, mas, como sempre, existem excessões.

Trabalhos de Domínio Público

Domínio Público é o nome dado a trabalhos criativos que não estejam sujeitos a Direitos Autorais, sendo assim, qualquer pessoa pode usá-los da forma como bem entender, incluindo para fins comerciais ou modificações livres sobre as obras sem a necessária permissão do autor ou necessidade de remunerá-lo.

File:Leonardo da Vinci - Mona Lisa.jpg - Wikimedia Commons
A famosa Mona Lisa do Da Vinci é exemplo de imagem de domínio público.

Atente-se sempre para a fonte onde conseguiu a imagem, mesmo que o site diga que aquela imagem é de domínio público ou liberada para uso comercial, muitas vezes pode ter sido enviada por algum usuário mal informado (ou mal intencionado) sem o consentimento do autor original. Nesse caso, caso você baixe alguma coisa da internet que esteja mal catalogada e o autor original contestar os direitos sob o uso daquela imagem, você será o responsável pelo uso indevido e o penalizado! Por isso que é muito importante estar seguro da fonte onde você irá buscar esse material.


As confusões com "Fair Use" no Brasil

Um tema que causa grande confusão entre os criadores no Brasil é a doutrina do "Fair Use" ("uso justo" na tradução literal) aplicada sobre a legislação de direitos autorais dos Estados Unidos. Para os americanos, existem alguns casos do uso de propriedade intelectual que seriam agrupados e entendidos como esse "uso justo" e não seriam vistos como violações de direitos autorais. Sendo esses:

  • O propósito e fim do uso do material - Geralmente é aceitável o uso desses materiais para fins educativos, pesquisa, paródias ou comentário, caso não estejam sendo usados para fins comerciais
  • A natureza do trabalho - O quanto mais criativo for o trabalho, mais "protegido" ele estará sobre a ótica do direito autoral. Estatísticas e fatos não estão protegidos por Direitos Autorais e podem ser utilizados sem permissão caso a fonte seja citada.
  • A quantidade de trabalho copiada - O quanto do material protegido foi copiado
  • O efeito potencial do uso do trabalho no mercado ou no valor do material original - Se você estiver vendendo uma camiseta do Star Wars, por exemplo, as pessoas poderiam estar deixando de comprar produtos oficiais da marca e isso descaracterizaria o "fair use"

Esses quatros casos não se qualificariam como violação de direito autoral nos EUA, mas como visto, dependendo muito da situação.

Existem duas grandes questões em jogo aí: essa lei só se aplica na legislação americana, e não há nenhuma versão análoga no Brasil, como muitos pensam. Além disso, elas não se aplicam para o uso comercial desses trabalhos, ou seja com a intenção de venda. Portanto, acreditar que você está de alguma forma respaldado por algum desses argumentos não tem fundamento!

Outras licenças

Existem inúmeras outras formas de licenciar os direitos autorais de uma imagem ou propriedade intelectual e vários formatos de licença em vigor. Nas últimas décadas, principalmente com o avanço da comunidade de desenvolvimento software no mundo trouxe essa questão à tona e natureza colaborativa desse trabalho fez com que várias modalidades de licença fossem criadas ou aprimoradas. É normal que você veja inúmeras licenças ao navegar na internet como Creative Commons (CC), a MIT, GNU GPL, dentre outras.

O que é e pra que serve a licença Creative Commons?
A licença Creative Commons pode ser dividida em 4 módulos acordo com: atribuição, uso comercial, alteração e compartilha de licença

É crucial que você sempre vá a fundo em sua pesquisa para entender sobre qual licença está registrada a propriedade intelectual que você quer incorporar em seus trabalhos antes de usá-la.

É melhor prevenir do que remediar

É sempre melhor pecar por ser mais cauteloso do que o necessário quando o assunto são direitos autorais. Na dúvida, parta sempre do princípio que todo trabalho é protegido por direitos autorais e faça sua pesquisa para descobrir o necessário sobre a obra.

Aqui vão algumas dicas do que fazer para garantir que você não está violando nenhuma lei:

Evite usar marcas ou material que contenham direitos autorais - Essa não tem erro! Não utilize de maneira alguma marcas ou materiais de terceiros que sejam protegidos por direitos autorais. Use sua criatividade e crie estampas próprias e originais ou recorra somente ao que for domínio público para evitar problemas. Se você acha que seu produto pode violar direitos autorais ou de imagem, talvez seja melhor deixá-lo de lado ou consultar um advogado.

Confira os registros oficiais - Você pode fazer uma consulta nos registros do INPI para checar se esse registro já foi feito, por exemplo. Uma simples busca mais cuidadosa pelo Google também poderá te auxiliar!

Consiga uma permissão - Uma maneira de garantir que você não está causando problemas é conseguir uma permissão por escrito do criador original ou detentor dos direitos da imagem ou marca que você utilizar.

Consulte um profissional - A melhor fonte para saber com segurança se o que você está fazendo tem problema ou não é sempre consultar algum especialista ou profissional da área.

Sei que esse é um assunto extenso e um pouco complexo, mas espero que esse post tenha ajudado a clarear ou dar um norte sobre propriedade intelectual. Como sempre, caso tenha alguma dúvida específica fique à vontade para entrar em contato conosco :)

Abraço de urso!

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